ATO Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2019 ALTERA O USO DAS TERMINOLOGIAS EM RÓTULOS E BULAS DE AGROTÓXICOS

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou no Diário Oficial da União, no último dia 30 de abril, o Ato n. 30, que estabelece novas regras no uso de terminologias para a descrição dos tipos de formulações de agrotóxicos que entrarão em vigor a partir de 19 de dezembro de 2019.

A publicação visa a adequação do mercado às recentes mudanças nas normas brasileiras ABNT/NBR 126789-2018 e ABNT/NBR 8510-2018, que tratam, respectivamente, da terminologia dos produtos técnicos, ingredientes ativos, concentrados técnicos/pré-misturas, formulações e das características físicas de agrotóxicos.

De acordo com o Ato n. 30, os rótulos e bulas de produtos técnicos, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins devem ser atualizados obrigatoriamente considerando o prazo de até seis meses presente no §1º do Art. 43 do Decreto n° 4074, 04 de janeiro de 2002, contados a partir da vigência destas alterações.

Fonte:  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Puclicado em 30/04/2019, Edição 82, Seção 1, Pg. 8

A seguir, um glossário das Siglas e Termos dos Produtos Técnicos, Ingredientes Ativos, Concentrados Técnicos/Pré-Misturas e Formulações que constitui parte da publicação.

SIGLA	TERMO		SIGLA	TERMO
AI	Ingrediente ativo		ME	Microemulsão
AL	Outros líquidos para aplicação direta		OD	Dispersão de óleo
AP	Outros pós para aplicação direta		OL	Líquido miscível em óleo
CS	Suspensão de cápsulas		PA	Pasta
DC	Concentrado dispersível		RB	Isca
DP	Pó seco		SC	Suspensão concentrada
DS	Pó para tratamento a seco de sementes		SE	Suspoemulsão
EC	Concentrado emulsionável		SG	Grânulo solúvel em água
EO	Emulsão de água em óleo		SL	Concentrado solúvel
EW	Emulsão de óleo em água		SO	Óleo para pulverização
FS	Suspensão concentrada para tratamento de sementes		SP	Pó solúvel em água
FU	Fumigante		TC	Produto técnico
GA	Gás		TK	Concentrado técnico/pré-mistura
GE	Gerador de gás		VP	Liberador de vapor
GL	Gel emulsionável		WG	Grânulos dispersíveis em água
GR	Grânulo		WP	Pó molhável
GW	Gel solúvel em água		WS	Pó dispersível em água para tratamento de sementes
HN	Concentrado para termonebulização		ZC	Mistura de CS e SC
KN	Concentrado para nebulização a frio		ZE	Mistura de CS e SE
LA	Laca		ZW	Mistura de CS e EW
LN	Tela/saco formulado		UL	Liquido de ultrabaixo volume
LS	Solução para tratamento de sementes		XX	Outras formulações

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